17 DE MAIO – DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA
17 DE MAIO – DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA
PROJETO DE LEI Nº ____/06
Institui o Dia Municipal de Combate a Homofobia.
Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal Contra a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei tem por objetivo a promoção do direito à livre orientação sexual. Com a instituição do Dia Municipal Contra a Homofobia verifica-se a incentivação de ações que proporcionam a discussão sobre o direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade de gays, lésbicas e travestis e transexuais. Ações salutares considerando o atual quadro de violência e discriminação contra gays, lésbicas, travestis e transexuais. Segundo pesquisas de Luiz Mott , nos últimos 25 anos, de 1980 a 2005, foram assassinados 2.511 homossexuais no Brasil. Número que representa apenas a ponta do iceberg deste quadro de violência e discriminação.
Ademais, segundo dados fornecidos pela Unesco em alunos do ensino fundamental e médio, em média 39,4 % dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do sexo feminino não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe, em relação de pais de alunos do ensino fundamental e médio verificou-se em média que 41,5% dos homens declararam que não gostaria de que homossexuais fossem colegas de classe dos filhos, em Fortaleza – Ce, 6,8% dos professores não gostariam de ter homossexuais como alunos .
Ademais, direitos são negados diariamente a gays, lésbicas e transgêneros pela omissão legislativa. Verifica-se que o legislativo deixou de criminalizar atos homofóbicos, diferentemente o que ocorre com cidadãos que sofreram injuria em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem (artigo 140 3º§ do Código Penal), a omissão legal sobre o reconhecimento legal das uniões homafetivas como entidade familiar, bem como a inexistência de dispositivo legal que regre os casos de alteração de prenome ás transexuais.
Historicamente, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades que até então era considerada como doença ou perversão. O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado mental assim como a heterossexualidade, sendo um dos mais importante marco para avanço de conquista de direitos de gays, lésbicas e transgêneros.
Como dito alhures, solenizar anualmente o 17 de maio como dia Municipal de Combate a Homofobia proporciona uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que GLBTs convivem. Discussões e reflexões que levam a mudanças comportamentais e culturais tão necessárias para promoção da cidadania de GLBT.
- JOÃO CARLOS C. DOS SANTOS
- Galeria
- PESQUISA BÍBLICA 1
- comunidade GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros) e cidadãos brasileiros
- A Revolução homossexual: O poder de um mito
- Capítulo Criminológico
- Lei Municipal nº 9791 de 12 de maio de 2000
- Leituras recomendadas – 218
- Consciência e estranhamento
- LEGISLAÇÃO glbttt
- A Igreja Anglicana está à beira do cisma,
- União civil entre homossexuais é alvo da fúria de deputados homofóbicos
- MESTRADO EM TEOLOGIA
- CRIMINOLOGIA E VITIMOLOGIA
- MUNCÍPIOS COM LEIS ORGÂNICAS NAS QUAIS JÁ CONSTA A EXPRESSA PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAR POR ORIENTAÇÃO SEXUAL.
- Apostilas do Seminário de Filosofia
- Projeto de Lei Federal nº 1.151
- HISTÓRIA DA HOMOSSEXALIDADE NO BRASIL:
- DIREÇÃO DA UNE ANUNCIA APOIO À LEI ANTI-DISCRIMINAÇÃO
- O QUE É COCAÍNA?
- INCONSTITUCIONALIDADE?
- Ministério Público Federal se tocou que existe algo de errado no Exército brasileiro
- Deus acredita em você?
- OITO DESCONCERTANTES PERGUNTAS SOBRE AS VERDADES DIVINAS
- Apostilas do Seminário de Filosofia - 26
- A Homossexualidade e o Espiritismo
- BIBLIOLOGIA
- O amor que não ousava dizer o nome
- Faculdade de Teologia
- Mau exemplo do Papa (LB)
- A Questão da Discriminação no Trabalho
- casamento gay
- diretrizes plano nacional combate homofobia
- Apostilas do Seminário de Filosofia - 21
- Apostila do Seminário de Filosofia
- JUSTIÇA OBRIGA SESC A EMITIR CARTEIRA PARA PARCEIRO GAY
- CRÔNICAS. O medo de ser homossexual
- Lei da Liberdade Religiosa
- O Anjo do Senhor
- TURISMO SEXUAL
- Uma transexual de sucesso
- Etno-história da homossexualidade na América Latina(1)
- Norma: LEI 14170 2002
- Budismo e Homossexualidade
- Unidos pelo amor e pela lei - 6/9/2003
- Comunidade LGBT tem acesso a 37 direitos a menos
- Torturas e Heresias na Casa da Torre: Bahia, Séc. XVIII(1)
- combate a homofobia
- Antes de se Assumir Homossexual
- Jesus Discriminaria?
- Que é o direito?
- Professor de Direito da UFS / Colaborador da VINACC
- Apostilas do Seminário de Filosofia 23
- Filhos de Abraão & de Sodoma:
- PROGRAMA BRASIL SME HOMOFOBIA
- discriminação por orientação sexual
- A TAL TOLERÂNCIA VIROU TOLERÂNCIA TOTAL
- O QUE É A MACONHA?
- união homossexual em Minas
- Políticas afirmativas e cotas de reparação para os homossexuais
- Amigo, amante e companheiro
- Confissões em Madri
- Doutrina Católica
- Poligamia (CC)
- Apostilas do Seminário de Filosofia - 18
- Apostilas do Seminário de Filosofia - 15
- Casamento gay
- DEMONOLOGIA
- IRÃ MATA CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS (ENTRE ELES, HOMOSSEXUAIS)
- O problema da verdade e a verdade do problema
- Fui discriminad@. E agora?
- IGREJA E HOMOSSEXUALIDADE NO BRASIL:
- Mensagens do Presidente da SGI Daisaku Ikeda
- Proposta de Lei na Assembléia Legislativa da Bahia
- Papa João Paulo II
- Kant e o primado do problema crítico1
- Descartes e a psicologia da dúvida1
- Sodoma
- Idealidade e objeto
- Livro dos mortos / Velho Egipto (Cap. 125
- Aeromoços: gays a dez mil metros de altura
- Lei nº 8.176 De 29 de Janeiro de 2001
- Apostilas do Seminário de Filosofia - 19
- Primeiro casamento gay a ser transmitido na TV Brasileira,
- Lei Nº 14170 de 15 de janeiro de 2002
- LEGISLAÇÃO
- Lei nº 8.564, de 13 de maio de 2003, que proíbe a aplicação de tatuagem definitiva e a colocação de piercing em menor de idade.
- LEI Nº 10.948, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001
- Lei da Liberdade Religiosa
- É Legal ser Homossexual
- Teologia e literatura
- Apostilas do Seminário de Filosofia - 12
- atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual
- Os Pecados da Família
- Os Efeitos da Cocaína no Cérebro
- Comunidade LGBT tem acesso a 37 direitos a menos, diz especialista
- Instituições, grupos e revistas no exterior
- Nossos Filhos e Filhas (aos pais de gays, lésbicas e bissexuais
- Escravidão, Homossexualidade e Demonologia
- NOVO CÓDIGO CIVIL
- professor de Antropologia
- gratuidade do acesso de idoso a cinemas, cineclubes, eventos esportivos
- Homossexualidade e alienação
- Crimes de preconceito podem ter definição mais rigorosa
- Homossexualidade e alienação
- ENSINO - ACADEMIA DE POLICIA
- Apostilas do Seminário de Filosofia - 17
- Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros
- ESTADO DO RJ - LEI ESTADUAL 5034 Rio de Janeiro
- Homossexuais Curados e Libertos
- contemplação amorosa
- homossexualidade sobre três prismas:
- Apostilas do Seminário de Filosofia - 9
- 12. Paulistas e Colonos de São Paulo nas Garras da Inquisição
- Pastor é profissão?!! (DO
- Pensamento e Atualidade de Aristóteles
- PROJETO DE LEI DA HOMOFOBIA – PL 6418/05
- Homofobia na mira da Lei
- OUTRAS RELIGIÕES
- DIREITO PENAL
- Convite Pr.Silas Malafaia contra a Lei dos gays
- Homossexualismo é pecado?
- DECLARAÇÕES DE LUIZ MOTT / professor de Antropologia
- LEI DO SILÊNCIO
- Apostilas do Seminário de Filosofia - 27
- CRIME SEXUAL SERIAL
- direitos do público GLBT
- O Novo Código Civil
- Pensamento e atualidade de Aristóteles
- Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia
- CRIMINOLOGIA: BREVE RENOVAÇÃO HISTÓRICA
- CRIMINOLOGIA
- O que é orientação sexual
- O Evangelho segundo Luiz Mott
- ENSINO - ACADEMIA DE POLICIA
- Apostilas do Seminário de Filosofia - 22
- Lei estuda a implantação de banheiro GLBTT
- Projeto de emenda à Constituição do Estado da Bahia
- Origem da Criminologia científica
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Lei nº 4/71
- Apostilas do Seminário de Filosofia - 20
- LEI ANTIDISCRIMINATÓRIA São Paulo
- Bíblia é proibida nos Jogos Olímpicos de Pequim
- Bibliografia de Luiz Mott sobre Homossexualidade
- O CÓDIGO CIVIL E AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
- Intelligentsia homossexual e militância gay no Brasil:
- Seja Você Mesmo (aos jovens gays, lésbicas e bissexuais
- Manifestações demoníacas
- 10 VERDADES SOBRE A HOMOSSEXUALIDADE
- O Crime Homofóbico
- LEI, N, 4.556
- CRISTOLOGIA
- Assédio moral: um inimigo invisível
- João Batista
- Os gays e os homens delicados
- Lei Estadual São Paulo contra discriminação a portadores do HIV
- A IGREJA, O CÓDIGO CIVIL E O BATISMO DE CRIANÇAS
- LGBT nos programas de governo municipais do PT
- Homossexualidade e alienação
- Projeto de Lei 01-0440/2001, do Vereador Ítalo Cardoso
- MESTRADO EM MINISTÉRIO
- 11. Rosa Egipcíaca: Uma Santa Africana no Brasil(1)
- ESTATUTO CORRIGIDO PELA ASSEMBLEIA DE 2007
- A unidade de sujeito e objeto
- LEGISLAÇÃO LGBT
- Grupo gayzista pede providências contra o programa de TV “Vitória em Cristo” do Pr. Silas
- Homossexualidade e a Biblia
- Liturgia e Homilética
- legalização dos casamentos homossexuais,
- Igreja evangélica permite casamento gay
- Homossexualidade; União Homoafetiva; Casamento
- COMPORTAMENTO SEXUAL COMPULSIVO
- LEI ANTIDISCRIMINATÓRIA Rio de Janeiro
- Porque os homossexuais são os mais odiados dentre todas as minorias?(1)
- PESQUISA BÍBLICA 1
- O Batismo infantil a necessidade da Lei e da Graça para a nossa justificação .
- LEIS ANTIDISCRIMINATÓRIAS NO BRASIL
- Lei contra a discriminação anti-homossexual
- Pensamento e atualidade de Aristóteles
- O abandono dos ideais
- Apostilas do Seminário de Filosofia - 31
- movimento gay do Brasil
- Tudo que você precisa saber sobre casamento gay e nunca teve coragem de perguntar 05
- temática da parceria civil homossexual
- DECLARAÇÕES DE LUIZ MOTT
- Minuta de resolução do Conselho Federal de Psicologia
- PERÍODO DA VINGANÇA
- ACERCA DA HOMOFOBIA ECLESIÁSTICA
- Justiça baiana reconhece união homoafetiva
- Ministério do Trabalho e Emprego
- ANTROPOLOGIA
- Seja Você Mesmo (aos jovens gays, lésbicas e bissexuais)
- O que a Bíblia diz sobre o aborto
- Antropologia Bíblica: breve análise
- REGIMENTO INTERNO DA CONFERENCIA NACIONAL GLBT
- Legislação GLBTTT
- Eu sou homossexual e com MUITO ORGULHO
- Apostilas do Seminário de Filosofia - 28
- LEGISLAÇÃO
- Lei nº 2.615, de 26 de outubro de 2000
- O QUE É A MACONHA?
- SÍMBOLOS E SEUS SIGNIFICADOS
- CURSO DE GESTÃO URBANA E DE CIDADES
- PROJETO DE LEI 5003/2001 (PLC 122/2006
- Câmara Municipal de João Pessoa
- História da Sexualidade no Brasil
- Projeto de Lei Federal nº 1.151
- Homossexuais aguardam aprovação de lei contra preconceito
- A ANOMIA E A DESPROTEÇÃO DO CIDADÃO HOMOSSEXUAL
- Memória gay no Brasil: O amor que não se permitia dizer o nome
- Lógica e consciência
- A família em transformação
- Apostilas do Seminário de Filosofia - 25
- Legislação GLBTTT
- 17 DE MAIO – DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA
- Meu menino lindo: Cartas de amor de um frade
- Proposta de Projeto de Lei Estadual
- AGENDA ESPECIAL DE JOÃO CARLOS
Livro dos mortos
Velho Egipto (Cap. 125)
Segundo a crença do Velho Egipto, todos os mortos deveriam estar em condições de fazer as seguintes afirmações, para poderem entrar na sala de Osíris, onde o seu coração seria pesado numa balança.
“Não cometi injustiça contra os homens;
“Não matei os bois destinados ao sacrifício...;
“Não fiz o que o deus abomina;
“Não acusei falsamente nenhum servo diante de seu chefe;
“Não deixei a ninguém passar fome;
“Não fiz chorar ninguém;
“Não matei;
“Não mandei matar;
“Não agi mal contra ninguém;
“Não diminuí as ofertas de alimentos nos templos...;
“Não cometi adultério...;
“Não aumentei nem diminuí a medida do trigo;
“Não diminuí a medida do campo;
“Não enganei na medida do campo...;
“Não roubei;
“Não fui ganancioso;
“Não furtei;
“Não matei homens...;
“Não falei mentiras...;
“Contentei o deus com aquilo que ele ama;
“Dei pão aos famintos, água aos sedentos, vestidos aos nus e condução para os que não tinham barco...
“Salvai-me, portanto, protegei--me, portanto, e não testemunheis contra mim perante o grande deus!
Tenho a boca pura e as mãos puras; sou um ao qual dizem: “bem-vindo!”, quando me vêem.
Informação colhida no Dicionário de Teologia Bíblica de Bauer,
Edições Loyola
Não tenho informação sobre a data deste documento, mas foi certamente muitos séculos antes de Abraão, que viveu cerca do ano 1900 AC, pois no ano 2000 AC, o Egipto já estava na sua 12ª Dinastia (Tebana).
Camilo – Marinha Grande, Outubro de 2005.
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