Homofobia na mira da Lei

Homofobia na mira da Lei
Projeto de Lei pode tornar a discriminação contra homossexuais crime punível com reclusão de até cinco anos
Reportagem Thaíse Mendonça
Edição Carolina Leal
Gerhard Waller

Parada da Diversidade em Curitiba
Um projeto que pretende tornar crime a discriminação contra homossexuais está sendo avaliado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal. O Projeto de Lei Complementar 122, (o PLC 122/2006), foi proposto em 2001 na Câmara dos Deputados pela ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) e há cerca de um ano encontra-se em avaliação no Senado.


O PLC 122 define como crime as práticas resultantes de discriminação ou preconceito relativo à orientação sexual e identidade de gênero e estipula punições para as ações consideradas discriminatórias, tratando a homofobia do mesmo modo que o crime de racismo. As penas variam de multa à reclusão de até cinco anos, como em caso de demissão de funcionário devido a sua orientação sexual, por exemplo.


Para a vereadora Julieta Reis (PSB-PR), autora do projeto que institui em Curitiba o dia 17 de maio como o Dia municipal de combate à homofobia (veja box), as discriminações devem ser combatidas de forma unitária. “A criminalização da homofobia já está prevista em lei. É necessário ter cuidado com a criação de leis muito especificas porque a justiça deve ser genérica contra qualquer tipo de preconceito”, defende.


O senador Flávio Arns (PT-PR), membro da Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa, explica como tem sido a apreciação do projeto. “Nesse momento, estamos debatendo para construir um texto legislativo que possa representar o acesso da pessoa em relação a sua orientação sexual aos direitos que devem ser de todos os seres humanos”, diz. A polêmica estaria no detalhamento das práticas discriminatórias e nas punições destinadas a elas. “Nenhum senador discorda que discriminação é crime, a discordância vem de quando se detalha comportamentos que devem ser punidos”, explica Flávio Arns.


Se for aprovado na Comissão de direitos humanos e legislação participativa, o projeto terá que passar ainda pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, caso não haja impedimento legal, estará pronto para sanção presidencial.


Mobilização para aprovar leis


Fundado há três anos, o Projeto Aliadas, iniciativa da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), tem como objetivo conseguir a aprovação de leis favoráveis a comunidade GLBT. Além de advocacy, conjunto estratégias de convencimento que se diferencia do lobby por não envolver benefícios pessoais ou financeiros, o projeto tem atuado para a aprovação do PLC 122 por meio da realização de manifestos e abaixo-assinados. Segundo dados do Aliadas, antes da coleta de assinaturas nas Paradas do Orgulho Gay realizadas país afora, o abaixo-assinado nacional contava com cerca de 16 mil assinaturas.


O coordenador do Aliadas, Igo Martini, aponta dois grandes empecilhos para a aprovação do Projeto de Lei: o processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que atrapalha o trâmite do projeto, e a atuação da bancada religiosa.


Para Martini, os benefícios da lei são evidentes. “Com a lei, mesmo que as pessoas tenham preconceito, elas não podem demonstrar, não podem discriminar”. Ele acredita também que o estabelecimento da lei pode ajudar a discutir a homossexualidade em novos segmentos. “Tenho certeza que a discriminação não vai mudar tão rapidamente, mas levando o debate para vários lugares em que o assunto deve ser debatido, vamos mudando a cultura do povo e aos poucos amenizando a homofobia”, defende.


As reivindicações da Comunidade GLBT


Além da criminalização da homofobia, duas outras reivindicações estão entre o campo de ações do Projeto Aliadas. O projeto de união civil entre indivíduos do mesmo sexo e o direito à mudança do pré-nome pelas pessoas que mudarem de sexo, as transexuais.


“O projeto de união civil é de extrema importância porque muitos casais de gays e lésbicas vivem anos juntos e, quando um morre, o outro acaba totalmente desamparado”, explica Martini. A união civil também facilitaria a adoção de criança por casais homossexuais e uma série de questões legais, como a obtenção de financiamentos.


Quanto à mudança do pré-nome das transexuais, Martini afirma que a mudança se daria apenas no nome e no sexo descrito na documentação. “Os transexuais passam por muitos constrangimentos por causa do seu nome social e mudança resolveria isso”, diz.



Um dia contra a homofobia


Foi aprovada em março desse ano, a institucionalização do dia 17 de maio como o Dia Municipal de Combate à homofobia. De autoria da vereadora Julieta Reis, a proposta foi vetada pelo prefeito Beto Richa, mas o veto foi derrubado na Câmara Municipal. Para a vereadora a data marca um dia para se discutir a questão. “O dia serve para orientar a sociedade e salientar os problemas que a ainda devem ser combatidos”, comenta Julieta.


No dia 17 de maio de 1993, o homossexualismo foi retirado do Código Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS) e desde então a data tem sido lembrada mundialmente como Dia de Combate à homofobia.


Para Igo Martini a data é importante porque entra para o calendário oficial e incentiva o debate. “Não é um dia que se deve comemorar algo, é um dia para lembrar a sociedade que as pessoas estão sendo mortas, demitidas dos seus empregos ou expulsas de casa porque são homossexuais”, justifica.