JUSTIÇA OBRIGA SESC A EMITIR CARTEIRA PARA PARCEIRO GAY

JUSTIÇA OBRIGA SESC A EMITIR CARTEIRA PARA PARCEIRO GAY
A Justiça da Bahia obrigou o Sesc da Bahia a emitir carteira de associado para parceiros homossexuais. A decisão é uma resposta ao processo impetrado pelo comerciário Renildo Barbosa, que em 2004 tentou emitir uma carteira para seu parceiro, George Vale, e teve o pedido negado por conta da discriminação.
No final de 2004, Renildo não conseguiu incluir seu companheiro como dependente no Sesc de Salvador. Mesmo com todos os documentos necessários, o comerciário foi avisado pela direção da unidade que casais homossexuais não eram aceitos.
Em seu despacho, o juiz Raimundo César Ferreira da Costa, do 3º Juizado Especial Cível de Causas Comuns de Salvador, chamou a atenção para os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa e do bem estar de todos os cidadãos.
“O casamento gay não foi legalmente reconhecido no Brasil, mas casais homossexuais têm conseguido na Justiça direitos semelhantes aos dos heterossexuais, quando comprovada a união estável”, esclarece o magistrado.

APOGLBT disponibiliza resultado de pesquisa sobre gays
Já esta a disposição o resultado da pesquisa realizada na Parada GLBT de São Paulo em 2006. A pesquisa foi apoiada com os recursos do Programa Brasil Sem Homofobia. Os pesquisados responderam 39 com temas: perfil e comportamento; participação política e direitos; e, violência e discriminação.
O questionário teve como foco principal os temas da violência, da discriminação e dos direitos, mantendo questões acerca da experiência de participação em diferentes tipos de movimentos sociais; do conhecimento sobre os direitos já conquistados por gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais; e dos padrões de vitimização e violência. O relatório em formato livro estará disponível em breve dias para retirada na sede da APOGLBT.

Deputado Celso Russomano reapresenta lei pró-transexual
O Deputado federal Celso Russomanno (PP/SP), membro da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, reapresentou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, atráves de Requerimento o Projeto de Lei 6655/2006 do então Deputado Luciano Zica (PT/SP) que possibilita a troca do prenome nos documentos dos transexuais.

Se aceito pela Mesa, o projeto de lei voltará a tramitar pelo Congresso.

Radiografia do medo
O Ministério da Saúde anunciou que vai financiar 12 projetos de pesquisa que estudarão a homofobia, discriminação e violência contra homossexuais brasileiros no próximo ano. Os projetos já foram escolhidos. Entre eles está um estudo de prevenção à homofobia nas escolas. Outras pesquisas avaliarão o impacto dos meios de comunicação de massa sobre a homofobia.


O financiamento das pesquisas é uma iniciativa do governo federal, em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC). Serão destinados R$ 5,5 milhões para os projetos escolhidos; 3,1 milhões para a execução das pesquisas sobre homofobia e 2,4 milhões para a prevalência de HIV na população HsH, profissionais do sexo e usuários de drogas.