Memória gay no Brasil: O amor que não se permitia dizer o nome

ARTIGOS
7. Memória gay no Brasil:
O amor que não se permitia dizer o nome(1)
"A universalidade absoluta e a indestrutibilidade obstinada da homossexualidade provam que ela se deriva, de uma forma ou de outra, da própria natureza." (Schopenhauer, O Instinto Sexual, 1859)

A perda da memória nacional
Não há como não concordar com a opinião generalizada nos últimos anos de que "o Brasil é um país sem memória". Nação jovem, composta em sua maior parte por gente pobre e de baixa escolaridade, com presença significativa de descendentes de imigrantes estrangeiros, poucas são as famílias que podem vangloriar-se de possuir árvore genealógica com raízes que ultrapassem um século de registro.
Pouquíssimas são as pessoas que dispõem de objetos, manuscritos ou relíquias de seus antepassados. A voracidade insaciável dos insetos, a umidade inclemente dos trópicos, a falta de mentalidade conservacionista, a incúria de nossos dirigentes, são outros fatores que explicam a perda prematura de nosso patrimônio e memória.
A ideologia extrativista e a tática de terra arrasada que dominaram a conquista do Novo Mundo e do Brasil em particular, abriram espaço para a cristalização de uma mentalidade que valoriza o novo e prioriza o contemporâneo, considerando o passado como velho e o antigo como anacrônico. A famigerada destruição, no final do século XIX, por ordem governamental, da documentação relativa ao cativeiro dos africanos e seus descendentes no Brasil logo após a abolição da escravatura; a demolição da Catedral da Bahia, o maior templo colonial da América Latina, na segunda década do século XX; a destruição inclemente da Mata Atlântica e da Amazônia às vésperas do século XXI, são alguns tristes exemplos do desprezo como os brasileiros vem tratando seu patrimônio natural e histórico(2) .
Se em termos de cultura material poucas cepas das elites dominantes de antanho conseguiram conservar até o presente alguns monumentos de seu passado opulento, para as categorias sociais despossuídas - índios, negros, mestiços, colonos pobres, artesãos - quase nada sobrou que testemunhe fisicamente a existência de tais populações que constituíam a maioria demográfica do Brasil Colonial e Imperial.
Mais ainda: mesmo a documentação manuscrita e a produção literária antiga conservadas, referem-se quase exclusivamente ao mundo dos homens brancos - pairando desconcertante silêncio sobre a pluralidade da população brasileira, depreciativamente chamada pelos donos do poder, de "gentalha" e "arraia miúda", raramente de "povo" ou "plebe". Raras são as informações e registros sobre as mulheres, escravos, populações indígenas e demais minorias sociais, que somadas, constituíam a maioria do povo brasileiro - malgrado minoritárias no acesso ao poder e ao direito de ficar na história.

Repressão aos filhos da dissidência
Dentre as minorias sociais constitutivas do povo brasileiro, os homossexuais representam o grupo social cuja história oferece a maior contradição e surpresa em termos de sua memória, pois, por incrível que se possa imaginar, os gays, lésbicas e travestis constituem um dos grupos sociais cuja memória é a mais rica de detalhes no conjunto de toda a "gentalha".
Tal situação privilegiada e insólita se deve a uma triste realidade histórica: no Brasil antigo, a homossexualidade, então chamada de "sodomia", foi considerada dentre todos os crimes, como o mais hediondo, equiparado na sua punição, aos delitos de lesa majestade e à traição nacional. Por sua condição de crime gravíssimo, perseguido por três instâncias jurídicas, foi o delito que deixou maior quantidade de registros e consequentemente, oferece maiores recursos para o resgate da memória de seus abomináveis praticantes. O mais tabu e nefando dos crimes - isto é, proibido até de ser mencionado - foi o que produziu o maior volume de páginas escritas.
Eis o que prescrevia a legislação metropolitana à época da descoberta do Brasil: "Dentre todos os pecados, bem parece ser o mais torpe, sujo e desonesto o pecado de Sodomia, e não é achado um outro tão aborrecido ante a Deus e o mundo, pois por ele não somente é feita ofensa ao Criador da natureza, que é Deus, mais ainda se pode dizer, que toda a natureza criada, assim celestial como humana, é grandemente ofendida"(3) .
Pecado contra o 6o Mandamento da Lei de Deus, a sodomia tornou-se crime punível por três diferentes tribunais: a justiça del Rei, do Bispo e da Santa Inquisição. Tão ferrenha condenação ao amor entre pessoas do mesmo do mesmo sexo tem sua explicação numa superstição hoje descartada pela própria Igreja Católica: a crendice de que a cópula anal atiçava a ira divina, colocando em grave risco o equilíbrio do mundo criado por Deus(4) .
A teologia oficial da cristandade medieval e pós-Concílio de Trento postulava que o simples pronunciar da palavra "sodomia" era suficiente para desencadear abomináveis tragédias: "Somente falando os homens neste pecado, sem outro ato algum, tão grande é o seu aborrecimento, que o ar não o pode sofrer, mas naturalmente fica corrompido e perde sua natural virtude. Por este pecado lançou Deus o dilúvio sobre a terra e por este pecado soverteu as cidades de Sodoma e Gomorra; por este pecado foi destruída a Ordem dos Templários por toda a Cristandade em um dia. Portanto mandamos que todo homem que tal pecado fizer, por qualquer guisa que ser possa, seja queimado e feito pelo fogo em pó, por tal que já nunca de seu e corpo e sepultura possa ser ouvida memória"(5) .
Aí está a nosso ver a justificativa ideológica que explica a terrível repressão anti-homossexual na península ibérica - e particularmente no mundo luso-brasileiro, assim como a chave para entender a produção e insólita conservação de fantástico acervo documental relativamente aos sodomitas, sobretudo a partir da época das grandes descobertas.
"Filhos da dissidência" foi como o Inquisidor Cardeal D. Henrique e seus sucessores chamavam aos sodomitas a partir dos meados do Século XVI - expressão que sintetiza de maneira emblemática o significado sociológico e revolucionário representado pelo estilo de vida dos homossexuais já no início dos tempos modernos. Dissidência remete à idéia de cisma, cisão, dissensão de opiniões ou de interesses, desavença, desinteligência, dissídio, discrepância, contraste, oposição - condutas altamente anti-sociais num mundo inspirado pelo ensinamento evangélico que postulava "um só rebanho e um só pastor..."(6)
De fato, gays, lésbicas e travestis representavam, em grau superlativo, toda esta perigosíssima gama de dissidências, particularmente em três níveis:
1. Os homoeróticos desafiam acintosamente as regras consuetudinárias da união dos corpos, baseando a aproximação e efetivação de tais ligações na atração física e na paixão - enquanto as uniões dos casais heterossexuais, na tradição Ocidental e na quase totalidade das sociedades tribais, tinham como móvel a aliança de interesses familiares, selando-se através do matrimônio, novos arranjos do patrimônio.
Pesquisas revelam que coube aos homossexuais, desde os tempos mitológicos de Ganimedes(7) , a invenção do amor romântico. Romeu e Romeu se amaram muito antes que Romeu e Julieta - ou como declarou o santo Rei Davi a seu amante Jônatas, "tua amizade me era mais maravilhosa do que o amor das mulheres. Tu me eras deliciosamente querido"(8) . A liberdade de amar proposta e praticada pelos homoeróticos representava mais do que uma dissidência nestes quase quatro mil anos de história judaico-cristã: era o próprio cisma e destruição de um dos alicerces sobre o qual se sustentava toda a ordenação social do mundo antigo: a disciplina dos corpos.
E eis que nesta virada do milênio, somos testemunhas de uma inédita reviravolta na história sentimental da humanidade: numa época em que o casamento tradicional está em crise e o número de divorciados aumenta no mundo inteiro(9) , nós, homossexuais ao lutarmos pelo reconhecimento das uniões e parcerias entre pessoas do mesmo sexo, emergimos como a última tribo romântica do universo, reivindicando o reconhecimento legal do que nossos antepassados homófilos inventaram e que a sociedade heterossexista há milênios quer nos privar: o reconhecimento do amor e da paixão como critério de união entre dois corpos, independentemente de que sexo sejam.
2. Outra grande ameaça ao establishment heterossexual representada pelos filhos a dissidência é a dissociação do prazer sexual da reprodução. Diz um ditado popular brasileiro que "homem com homem dá lobisomem e mulher com mulher dá jacaré" - ou seja, relações homoeróticas não reproduzem, ao contrário do que era praticamente inevitável nas relações heterossexuais - a gravidez indesejada. Persiste até hoje, na linguagem popular, como um reflexo desta ditadura fisiológica, a expressão "fazer neném" como sinônimo de "fazer amor". O próprio Freud profetizava que a emancipação sócio-sexual da mulher só se tornaria realidade quando a sexualidade estivesse livre do risco da gravidez indesejada - vaticínio realizado em parte, somente nas últimas décadas, com a popularização dos novos métodos anticoncepcionais.
Até hoje, a moral cristã condena o sexo não reprodutivo, negando o direito ao matrimônio mesmo aos casais de sexo oposto que tenham incapacidade física de seguir a ordem de Javé, "crescei e multiplicai-vos!" Hoje, a Igreja Católica ao radicalizar sua homofobia, declarando no seu mais recente Catecismo que "a homossexualidade é intrinsecamente má", o que está subjacente a este anátema é a esterilidade procriativa das ligações unissexuais - preconceito absurdo num mundo ameaçado pela explosão demográfica e contraditório, posto que a mesma Igreja considera o celibato valor superior ao estado conjugal.
3. Uma não menos perigosíssima e abominada discrepância há milênios capitaneada pelos homossexuais é a quebra das barreiras socialmente estabelecidas nas interações sócio-sexuais: não temendo a reprodução de indesejados bastardos ou mestiços, não tendo patrimônio nem genealogias a compartilhar, movendo-se tão somente pela paixão e tesão, os gays sempre foram muito mais democráticos que os heterossexuais em suas relações com os diferentes grupos sociais, ultrapassando as fronteiras de raça, cor, etnia, idade e status sócio-econômico. Por exemplo, a conhecida preferência do cineasta Pasolini por jovens pobres e suburbanos é bastante comum no milieu homossexual tanto em Lisboa como no Rio de Janeiro e Bahia desde o século XVII até a atualidade; os numerosos grupos gays inter-raciais, intitulados "Black and White Men Together" espalhados pelos Estados Unidos, Caribe e Brasil; a batalha do movimento homossexual pela diminuição da idade da maioridade sexual em diversos países do mundo, são alguns exemplos de revolucionárias quebras de fronteiras propostas e praticadas pelos filhos da dissidência. Tais inovações assustam e provocam reações homofóbicas em variegados setores sociais, incluindo o Senador norte-americano Jesse Helms, a Conferência Nacional dos Bispos da Áustria e do Brasil, principalmente o Vaticano, e nos últimos anos, sobretudo as igrejas cristãs fundamentalistas. Estas últimas, notadamente na América Latina, vêem realizando campanhas sistemáticas em nível intercontinental, visando a recuperação de "ex-gays"(10).
Já na década de 7O o intelectual francês e líder gay Guy Hocquengen, expressava de forma irreverente e maravilhosamente sintética o potencial cismático da homossexualidade ao declarar: "o buraco de meu cu é revolucionário!"(11) De fato, a cópula anal de um lado e o homoerotismo do outro, embora não sejam sinônimos nem mantenham dependência funcional, tais condutas heréticas abalam os próprios fundamentos constitutivos da sociedade baseada na chamada "família biológica", ao propor a utopia da liberdade sexual, ao questionar a naturalidade do antagonismo dos sexos, ao negar a superioridade do macho vis a vis a fêmea, ao defender como via alternativa o terceiro sexo, a androginia, a unissexualidade e quantas outras vivências do papel de gênero e orientações sexuais a polimorfa e perversa imaginação humana tiver condição de criar.
Convém enfatizar que tais inovações revolucionárias, muitas vezes cristalizadas em sub-culturas gays(12) diferenciadas da sociedade envolvente, podem ser observadas em incontáveis países dos quatro continentes, sendo que nas sociedades escravistas do Novo Mundo, foram os homossexuais ainda mais temidos e perseguidos por representarem, aos olhos dos donos do poder, uma visceral ameaça à própria manutenção e continuidade do projeto colonial(13). Explico-me melhor: no Brasil, durante os quase quatro séculos do regime escravista, os brancos representavam em média tão somente ¼ de toda população. Esta elite de machos brancos devia manter submissos e obedientes, milhões de negros, índios, mestiços e escravos - além das próprias mulheres brancas - como condição de perpetuação de sua hegemonia. Num ambiente social tão hostil e conflituoso, onde aproximadamente apenas 10% de homens brancos dominavam todo o restante da sociedade, somente super-machos - fortes, agressivos e poderosos, tinham condição de manter sua supremacia face à multidão dos oprimidos.
Tal é minha interpretação, baseada na etno-demografia-histórica, para explicar a maior virulência do machismo nas antigas colônias latino-americanas, em comparação com o machismo observado nas metrópoles ibéricas. No México, em Cuba, no Brasil, os colonos vindos de Portugal e da Espanha tiveram de ser muito machos para manter submissa toda a "gentalha": não havia espaço nesta sociedade de conquistadores armados até os dentes, para menino delicado, rapaz sensível, homem que chora ou que se mistura democraticamente com as "raças impuras"(14) , macho que dá as costas e se deixa cavalgar por outro macho. Tais homens, vistos e tratados pelas leis como criminosos de lesa majestade e traidores da nação, representavam perigosíssima ameaça à ideologia machista, patriarcal e falocrática, pois fragilizavam a imagem da invencibilidade do macho dominante - sempre pronto a "fazer neném", a foder e penetrar os inferiores - sejam as mulheres de todas as raças e estamentos, sejam outros machos que por ventura se deixem dominar(15).
Foi exatamente para evitar este risco essencial de demolição da ordem estamental que os aparelhos ideológicos do estado colonialista - o Rei, a Igreja e as elites fundiárias - se deram as mãos, proferindo anátemas, promulgando leis draconianas e perseguindo com ferro e fogo aos filhos da dissidência que ousassem seguir seu nefando e diabólico destino: amar o mesmo sexo.
Assim sendo, nesta cruzada contra os sodomitas, El Rei Nosso Senhor e a Santa Madre Igreja, além de atemorizar e ameaçar com severas penas os praticantes do "abominável e nefando pecado de sodomia", prenderam por longos anos em cárceres infectos, grande número de "fanchonos e somítigos", seqüestraram seus bens, processaram-nos, açoitaram-nos publicamente, divulgando nos Autos de Fé suas sentenças com humilhantes detalhes íntimos, degredando para terras inóspitas do além mar um sem número de réus, condenando à fogueira os considerados incorrigíveis(16).

O complô do silêncio contra a memória gay
Nesta política de extermínio dos filhos da dissidência, além de estimular a delação dos "somítigos encobertos" - expressão corrente no século XVII e que hoje equivaleria às chamadas "bichas enrustidas"(17)- , premiando-se regiamente aos delatores(18), os donos do poder, maquiavelicamente, lançaram mão de duas eficientes estratégias para erradicar tal categoria. Um primeiro estratagema foi extirpar na sementeira o desabrochar desta "raça maldita" (Proust), punindo os familiares que acobertassem parentes homoeróticos, decretando a morte social por três gerações sucessivas de seus colaterais e descendentes. A segunda solução desta guerra anti-homossexual nos reconduz ao tema central deste ensaio: a destruição da memória gay:
"Portanto mandamos que todo homem que fizer o pecado de sodomia, por qualquer guisa que ser possa, seja queimado e feito pelo fogo em pó, por tal que já nunca de seu e corpo e sepultura possa ser ouvida memória"(19).
Segundo os exegetas, a tradição judaica possuía dois cruciais tabus lingüísticos: de um lado, o sacrossanto nome de Deus - referido eufemisticamente como Javé, "aquele que é", do outro lado, a maldita sodomia, citada como "pecado nefando", cujo nome não podia ser pronunciado. Este segundo tabu permanece vigoroso no Novo Testamento, legitimado pelo mais homófobo dos escritores sacros, Paulo de Tarso, que na Epístola aos Efésios determinou que "estas coisas não sejam sequer pronunciadas entre vós!"(20)
Tal ensinamento é retomado pelas legislação luso-brasileira, tanto religiosa como civil, ao defender que "somente falando os homens no pecado de sodomia, sem outro ato algum, tão grande é o seu aborrecimento, que o ar não o pode sofrer, mas naturalmente fica corrompido e perde sua natural virtude" - incluindo Santo Tomás de Aquino a homossexualidade no rol dos pecados contra a natureza. Assim sendo, passam os sodomitas a ser os primeiros acusados de atentarem contra a ecologia, posto serem "agents provocateurs" de catástrofes e cataclismos. A história contemporânea contradiz esta injusta acusação, dada a exitosa associação dos "rosas" e "verdes" em várias partes do mundo civilizado(21) .
Sintomática é a diferença de procedimento observada na tradição punitiva de Portugal em se tratando de réus do crime de sodomia: no caso de crimes políticos, verbi gratia, para não se perder a memória da punição e usá-la pedagogicamente, havia o costume de se colocar um marco com inscrição elucidativa no mesmo lugar onde tinham sido arrasadas as casas e salgado o terreno onde moraram perigosos revolucionários inimigos da monarquia(22) , enquanto com os sodomitas, a legislação determinava exatamente o oposto: que tais réus fossem queimados, e suas cinzas varridas da superfície da terra, de tal sorte que "já nunca de seu e corpo e sepultura possa ser ouvida memória"(23) .
Portanto, além de se extinguir a lembrança física dos restos mortais do sodomita, os próprios familiares se encarregavam de jogar uma pá de cal sobre a memória deste indigno membro da parentela, que desonrara de forma tão vil e comprometedora seus antepassados, contemporâneos e descendentes, tornando a família inábil por três gerações para ocupar cargos públicos, eclesiásticos e militares. O caso mais notável na história portuguesa desta política familiar de destruição da memória de um membro sodomita ocorreu com os descendentes do Conde de Vila Franca, o mais nobre e famoso homossexual de Portugal seiscentista, cuja segunda geração de descendentes trocou o antiquíssimo título nobiliárquico Vila Franca por Ribeira Grande, assim agindo como estratégia para escapar da vil memória que associava o nome do malfadado conde a um crime tão abominável.
Ainda hoje, mesmo descriminalizado "o amor que não ousa dizer o nome", impera rígido complô do silêncio das famílias contra seus membros homossexuais: recentemente, em Salvador, um pai ao saber que seu filho adolescente era homossexual, entregou-lhe um revólver, ordenando: "se mate! pois na nossa família nunca teve viado!" A tradicional família do mais exuberante carnavalesco da Bahia, Evandro Castro Maia, nos anos 50, inconformada com sua homossexualidade, expulsou-o para o Rio de Janeiro, pressionando para que retornasse logo para seu exílio nas raras vezes que voltava a sua terra natal. Muitos são os casos conservados no Arquivo do Grupo Gay da Bahia onde se registra que familiares pressionam policiais e jornalistas para que omitam a homossexualidade de seus parentes quando vítimas de crimes homofóbicos(24) . É prática corrente na generalidade das famílias brasileiras a destruição de cartas, diários, livros, fotos e materiais pessoais logo após o falecimento de parentes gays, lésbicas e travestis, destruindo-se assim a memória daquela "ovelha negra" da família. A duras penas o movimento homossexual brasileiro tem conseguido salvar alguns destes pequenos acervos, cuja culpa por sua destruição deve ser compartilhada pelos próprios homossexuais, que de forma alienada e vítimas eles próprios de homofobia internalizada, enquanto homossexuais egodistônicos, têm vergonha de sua própria história de vida, preferindo deixar perder sua memória em vez de perpetuar-se através de suas biografias baseadas em documentação original de primeira mão.

Resgatando a memória gay
Com base em minhas numerosas pesquisas e publicações sobre a história de diversas minorias sociais - negros, índios, escravos, mulheres e homossexuais - posso afirmar que de todos esses grupos, os "sodomitas" constituem provavelmente a tribo a respeito da qual dispomos o maior número de informações sobre sua vida quotidiana, mentalidade e detalhes esclarecedores sobre sua privacidade.
Exatamente pela condição de crime gravíssimo, cuja comprovação exigia descrição minuciosa da morfologia dos atos eróticos e da performance libidinosa dos réus, os autos e processos, sobretudo os da Inquisição, são ricos de detalhes relativamente ao homoerotismo, além de fornecer informações essenciais sobre o status sócio-profissional, cultural e econômico das vítimas e de seus parceiros.
Para Portugal e Brasil nos tempos modernos - período e área geográfica de nossa especialidade - a partir de 1536, quando é fundado o Tribunal do Santo Ofício da Inquisição, embora a sodomia continuasse a ser considerada crime de mixti fori, podendo ser reprimido e julgado pelos dois foros, o Real e o Inquisitorial, na prática, a Inquisição monopolizou a repressão aos sodomitas, sendo portanto seus arquivos o principal acervo documental para o resgate e reconstituição da história dos homossexuais luso-brasileiros.
Para felicidade dos pesquisadores, a quase totalidade da documentação inquisitorial relativamente ao pecado nefando encontra-se concentrada no mais antigo arquivo português, a avoenga Torre do Tombo, considerado pelos experts como um dos mais ricos arquivos de toda Europa(25) . Desde 1983 até o presente, já dediquei mais de dois anos de minha vida à consulta e registro dos manuscritos inquisitoriais referentes aos sodomitas, tendo publicado mais de mil páginas em várias dezenas de livros e artigos, sobre este tema ainda tão pouco explorado pelas ciências sociais em língua portuguesa(26).
Reconhece-se que a documentação da Inquisição Portuguesa sobre a homossexualidade relativamente aos séculos XVI, XVII e XVIII representa o maior acervo que se tem notícia em todo mundo, cobrindo por volta de 50 mil folhas manuscritas, que incluem mais de 4 mil denúncias registradas em grossos índices intitulados "Repertórios do Nefando", além de 20 polpudos "Cadernos do Nefando" com mais de 500 folhas cada um, referentes aos tribunais de Lisboa, Évora e Coimbra. A pérola mais preciosa deste rico acervo é uma coleção de aproximadamente 500 processos de sodomitas que foram efetivamente presos e sentenciados, dos quais 30 terminaram seus dias queimados nas fogueiras dos Autos de Fé(27).
Tal acervo, muito mais volumoso e detalhado do que o relativo às Inquisições Espanholas, é riquíssimo de informações qualitativas sobre a sub-cultura gay do mundo lusitano, incluindo além do Reino de Portugal, dados sobre os territórios portugueses do Brasil, África e alguns poucos processos do Tribunal indiano de Goa. Através destes documentos podemos não apenas reconstituir os principais aspectos da demografia e etnografia dos "fanchonos" nestes três continentes, como resgatar em muitos processos, suas expressões idiomáticas, modismos, gírias e até frases inteiras e diálogos, além de preciosas e raras cartas de amor(28).
Um aspecto particularmente interessante destes manuscritos, e diverso da documentação oficial da maioria dos arquivos, é que os processos inquisitoriais relativos à sodomia trazem à luz praticamente todas as camadas sociais: escravos, marinheiros, lavradores, artesãos, comerciantes, muitos representantes do clero e das forças armadas, burocratas e nobres. Embora prevaleçam os homens adultos, também crianças e adolescentes aparecem freqüentemente entre os sodomitas.
Como o lesbianismo, chamado de sodomia faeminarum, foi descriminalizado pela Inquisição lusitana em 1646, a documentação sobre a homossexualidade feminina é bastante rara, muito embora a justiça civil continue até o século XIX a tratar esta conduta como crime(29).
Jamais teriam os Inquisidores imaginado que ao perseguir e processar com tanto rigor aos praticantes do abominável e nefando pecado de sodomia, estariam deixando para a posteridade, material informativo tão rico e dramático, permitindo-nos resgatar e reconstituir os principais aspectos da sofrida subcultura gay luso-brasileira, do século XVI ao XVIII. Mais uma vez confirma-se o dito popular: "há males que vêem para bem!"
Com a extinção do Tribunal da Santa Inquisição, em 1821, e a consequente descriminalização da homossexualidade por influência do Código de Napoleão, a "pederastia" deixa de ser crime passando a ser tratada como doença. Os médicos são os novos inquisidores desta minoria sexual, e embora tivessem a boa intenção de livrar os desviantes homossexuais da perseguição policial, passam a funcionar como cães de guarda da moral oficial, obrigando os infelizes "uranistas" a tratamentos violentos e inócuos com vistas a transformá-los em heterossexuais. Os gays, travestis e lésbicas mais ousados e explícitos, eram vítimas quer de registros pejorativos na jovem imprensa brasileira, sobretudo durante a segunda metade do século XIX - época em que também no Brasil vigorou intolerante o puritanismo vitoriano - quer de detenções abusivas praticadas pela polícia(30).
Portanto, com o fim do Santo Ofício, as principais fontes documentais disponíveis para se resgatar a memória da homossexualidade no Brasil, são os jornais e os registros policiais, além de poucas teses de medicina e direito consagradas aos "androfilistas"(31) . As fontes iconográficas sobre os homossexuais praticamente inexistem, refletindo a precariedade de nossa produção artística e fotográfica no século passado.
Chama a atenção ao pesquisador o tom altamente reprovativo e a indignação moral dos jornalistas, policiais e doutores vis-a-vis os "invertidos" durante nossa Belle-époque imperfeita. Apesar da homossexualidade deixar de ser crime, a condenação ética destilada pelos escritores oitocentistas é mais rancorosa do que o discurso dos próprios inquisidores(32).
Data de 1895 o primeiro romance brasileiro consagrado inteiramente ao amor unissexual: O Bom Crioulo, de Adolfo Caminha, sendo publicado somente em 1930 nossa obra pioneira dedicada ao lesbianismo: O Terceiro Sexo, de Odilon Azevedo. Embora a homossexualidade seja tema bastante raro e marginal na literatura brasileira, romances, poesias e peças teatrais constituem importante filão a ser explorado na reconstituição da memória de gays, lésbicas e travestis(33).
Os arquivos policiais e judiciais são outro importante manancial para o resgate da memória dos "pederastas", desde quando o Código Penal Brasileiro foi usado para enquadrar os homossexuais mais extrovertidos, notadamente as travestis, como inculpadas nos crimes de falsa identidade, vadiagem ou prática de prostituição.
Os jornais contemporâneos continuam sendo significativa fonte para o estudo da homossexualidade, destacando-se as cartas do leitor, onde geralmente a população se manifesta a favor ou contra temas ou personagens homossexuais; os editoriais e artigos de opinião, embora raramente abordem esse tema, refletem ora tendências ultra-homofóbicas, ora ideologia pró-tolerância, às vezes baseadas em pesquisas de opinião realizadas por diferentes agências - algumas chegando a detectar 80% de rejeição à homossexualidade entre os formadores de opinião no Brasil!(34) Os jornais têm sido a principal fonte por nós utilizada para reconstituir a face mais dramática da homofobia em nosso país: o assassinato de homossexuais. Inexistindo estatísticas policiais relativas aos crimes de ódio, são os jornais, revistas e os noticiários de televisão, a única fonte que documenta este verdadeiro "homocausto": a cada três dias, um homossexual é violentamente assassinado no Brasil, vítima do machismo e homofobia. Desde 1980, quando o Grupo Gay da Bahia iniciou a coleta sistemática de informação sobre tais crimes, até meados de 1999, temos documentado 1710 homicídios, dos quais os gays representam 63% destas vítimas, 31% travestis e 6% lésbicas(35). Anualmente divulgamos um boletim sobre Violação dos Direitos Humanos e Assassinato de Homossexuais no Brasil, constituindo este o principal publicação relativa à homofobia na América Latina.

Antes de concluir, convém citar além do Arquivo do Grupo Gay da Bahia, e dos acervos documentais de uma dezena de grupos gays, lésbicos e de travestis existentes de norte a sul do país(36) , a existência na Universidade Estadual de Campinas, no Arquivo Anarquista Edgar Leuroth, de uma seção especial consagrada ao Movimento Homossexual Brasileiro, reunindo documentação impressa e cartas provenientes de diversos grupos gays a partir da década de 70. Nos Estados Unidos, a Labadie Collection(37), possui a principal coleção sobre movimento homossexual brasileiro e latino-americano.
Dois foram nossos objetivos - e esperança! - ao refletir aqui sobre a Memória Gay no Brasil : primeiro, documentar uma das estratégias da violenta e cruel perseguição secular contra os homossexuais luso-brasileiros, a destruição sistemática da memória dos "sodomitas" - que queimados e tornados pó, não podiam sequer receber um túmulo que perpetuasse sua lembrança. O segundo objetivo foi revelar que malgrado tamanha intolerância homofóbica da Inquisição e demais instituições repressoras, graças aos deuses do Olimpo e aos Orixás - divindades amantes do homoerotismo - felizmente podemos contar com rica e variada documentação que a partir do século XVI até o presente, permite-nos resgatar e reconstituir, com detalhe, os principais aspectos da subcultura gay luso-brasileira de antanho.
Hoje, graças a campanhas de desenvolvimento da auto-estima e afirmação homossexual, tornando as investigações pluri-disciplinares sobre homossexualidade tema cada vez mais aceito na Academia e estimulado por agências governamentais de fomento à pesquisa(38) , tudo nos leva a crer que as próximas gerações disporão de registros significativos e bastante amplos sobre os praticantes do amor que não ousava dizer o nome(39) - que com orgulho, poderão proclamar: o Brasil é um país que preza, respeita e conserva sua memória gay. Como diz o ditado popular: "a esperança é a última que morre!"



NOTAS

1. Publicado em DEVORANDO O TEMPO: BRASIL, O PAÍS SEM MEMÓRIA. Annette Leibing & Sibylle Penninghoff-Luhl, SP, Editora Mandarim,2001. Também em alemão:
BRASILIEN - LAND OHNE GEDACHTNIS? Hamburg, Universitatspublikationen, 2001.
2. Peres, Fernando. Memória da Sé. Salvador, Edições Macunaíma, 1974, 2a Edição 1999.
3. "Ordenações Afonsinas", Livro V, Título XVII, in Aguiar, Asdrúbal A. Evolução da pederastia e do lesbismo na Europa, Separata do Arquivo da Universidade de Lisboa, vol.XI, 1926, p.519
4. Boswell, J. Christianity, social tolerance and homosexuality. Chicago University Press, Chicago, 1980; Same Sex Union in Pre-Modern Europe. New York, Billard Books, l994.
5. "Ordenações Afonsinas", Livro V, Título XVII, idem, ibidem
6. Evangelho de São João, Cap. 10 , 16
7. Conner, R. et alii. Queer Myth, Symbol and Spirit. New York, Cassell, 1995
8. II Livro de Samuel, Cap. 1, 26
9. No Brasil contemporâneo, de cada quatro casamentos, um termina em divórcio antes de cinco anos de convivência conjugal.
10. Graças a denúncias do Grupo Gay da Bahia, o Conselho Federal de Psicologia promulgou a Resolução CFP N° 1/99, (23-3-1999), onde "Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual", determinando que "os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados, não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades."(Art.3)
11. Guattari, Félix & Rolnik, Suely. Micropolítica: Cartografias do Desejo. Petrópolis, Vozes, 1976, p. 76
12. A respeito da justeza em utilizar o termo "subcultura gay" ou "sub-cultura sodomítica" para caracterizar complexos sociais diversos, consulte-se Boswell, op.cit.; Trumbach, R. "Sodomitical subcultures, Sodomitical role, and the Gender revolution of the XVIII Century: The recent historiography", Enghteenth Century Life, 9, n.3, 1985, p.109-121; Mott, Luiz. "Pagode português: a subcultura gay em Portugal nos tempos inquisitoriais", Ciência e Cultura, fevereiro l988, 40(2)120-139;
13. Mott, L. "Slave and Homosexuality", Quaterly, S. Francisco, nº 24, 1985:10-25
14. "Raças impuras" era termo usado à época da Inquisição, que incluía todos os que não eram "cristãos-velhos", descendentes de famílias tradicionais portuguesas - notadamente os "cristãos-novos" (judeus convertidos à força ao cristianismo), negros e mestiços. Cf. Carneiro, Maria Luiza Tucci, Preconceito racial no Brasil Colônia. Os cristãos-novos. S.Paulo, Brasiliense, 1983
15. Mott, Luiz. "A sexualidade no Brasil colonial", Diário Oficial Leitura, São Paulo, nº 141, fevereiro 1994:6-8
16. Mott, Luiz. "Justitia et misericórdia: A Inquisição Portuguesa e a repressão ao abominável pecado de sodomia", in Novinsky, A. & Tucci, M.L. (Eds) Inquisição: Ensaios sobre Mentalidade, Heresias e Arte. S. Paulo, EDUSP, 1992:703-739
17. Mott, Luiz. Desviados em questão: Tipologia dos homossexuais da cidade de Salvador, Bahia. Salvador, Editora Espaço Bleff, 1987
18. Regimento do Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal, (D.Pedro de Castilho), Impresso por P.Crasbeeck, Lisboa, 1613.
19. "Ordenações Afonsinas", Livro V, Título XVII, idem, ibidem
20. Epístola aos Efésios, Cap .5, 3
21. Silvestri, Gianpaolo, (org.) Il verde e il rosa. Materiali per una discussione. Bologna, Quaderni di Critia Omosessuale, n.5, 1987
22. Em Lisboa, a poucos passos do Mosteiro dos Jerônimos (Belém), há um destes terrenos malditos com um monumento elucidativo, sendo que por ocasião da Inconfidência Mineira, a casa do líder revolucionário Tiradentes foi demolida e seu terreno salgado.
23. Na França a justiça secular era ainda mais radical, determinando que também os documentos do processo fossem queimados juntamente com os sodomitas. Cf. Lever, Maurice. Les Bûchers de Sodome. Paris, Fayard, 1985
24. Violação dos Direitos Humanos e Assassinato de Homossexuais no Brasil, 1998. Boletim do Grupo Gay da Bahia, n.38, ano XIX, março 1999.
25. Farinha, Maria do Carmo Dias. "Os Arquivos da Inquisição existentes na Torre do Tombo". In Resumos do 1o Congresso Luso-Brasileiro sobre Inquisição, Lisboa, Sociedade Brasileira de Estudos do Século XVIII, 1987, p.313
26. Mott, Luiz. "A Homossexualidade no Brasil: Bibliografia", Latin American Masses and Minorities, Madison, Princeton University, 1987:529-609
27. Mott, Luiz. "Justitia et misericórdia", op.cit. 1992:703-739
28. Mott, Luiz. "Love's labors lost: five letters from a Seventeenth-Century Portuguese sodamite" in K. Gerard & G.Herkma Eds. The Porsuit of Sodomy, New York, The Haworth Press, 1988:91-101; Homossexuais da Bahia: Dicionário Biográfico. Salvador, Editora Grupo Gay da Bahia, 1999.
29. Mott, Luiz. O Lesbianismo no Brasil. Porto Alegre, Editora Mercado Aberto, 1989; "Leopoldina von Brasilien", Lambda Nachrichten, Viena, n.2, abri/jun.1997
30. Teles dos Santos, Jocélio. "Incorrigíveis, afeminados, desenfreiados: Indumentária e Travestismo na Bahia do século XIX". Revista de Antropologia, USP, volume 40, n.2, 1997, p.145-182.
31. Mott, Luiz. "Teses acadêmicas sobre a homossexualidade no Brasil", XXXIX Seminar on the Acquisition of the Latin American Materials, SALAM, University of Wisconsin, Madison, 1996, p. 119-125
32. Pinheiro, Domingos F. O Androfilismo. Salvador, Tese apresentada à Faculdade de Medicina da Bahia, 1898.
33. Poemas do amor maldito. Brasília, Coordenada Editora, 1969.
34. Grootendorst, Sapê. Literatura Gay no Brasil? Dezoito escritores brasileiros falando da temática homo-erótica, Tese de Qualificação, Universidade de Utrecht, Set.1993, 90 p.
35. Mott, Luiz. Epidemic of Hate: Violation of Human Rights of Gay Men, Lesbians and Transvestites in Brazil. S.Francisco, IGLRHC, 1996
36. "Violação dos Direitos Humanos e Assassinato de Homossexuais no Brasil, 1998", op.cit. A relação completa dos grupos homossexuais do Brasil pode ser consultada na homepage do GGB
37. University of Michigan, Labadie Collection: 711 Hatcher Library, Ann Arbor MI 48109-1205, USA.
38. "Associações Científicas apoiam os direitos dos Homossexuais", Caderno de Textos do GGB, Salvador, 1990.
39. A Secretaria de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis incluiu entre suas propostas de ações governamentais visando a cidadania dos homossexuais as seguintes medidas:
1. "Adotar mecanismos de coleta e divulgação de informações sobre a situação sócio-demográfica dos homossexuais e o problema da violência anti-homossexual;
2. Incluir em todos os censos demográficos e pesquisas oficiais do governo, quesitos relativos à orientação sexual dos brasileiros;
3. Apoiar a produção de publicação de documentos científicos que contribuam para a divulgação de informações corretas e anti-discriminatórias em relação aos gays, lésbicas e travestis;
4. Estimular que os livros didáticos enfatizem que muitos personagens históricos e celebridades foram praticantes da homossexualidade , eliminando os estereótipos negativos contra esta minoria sexual;
5. Incentivar ações que contribuam para a preservação da memória e fomento `a produção cultural e ao resgate da história da comunidade homossexual no Brasil;
- Formular políticas compensatórias que promovam social e economicamente a comunidade homossexual, e que acompanhem os direitos e garantias conseguidos pelas demais minorias sociais." (Boletim do Grupo Gay da Bahia, n.38, 1999)