LGBT nos programas de governo municipais do PT

LGBT nos programas de governo municipais do PT
Eleições municipais 2008


1 – A manifestação pública da luta LGBT

Ao longo dos anos, o Partido dos Trabalhadores tem assumido papel de destaque na defesa e no encaminhamento das questões relacionadas à comunidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, conhecidos pela sigla GLBT, mais recentemente definidos como LGBT . São diversos apoios e iniciativas concretas, tanto no âmbito parlamentar quanto nas administrações, que impulsionam a luta cotidiana a todas e todos que sofrem cotidianamente por causa do preconceito por orientação sexual (gays, lésbicas e bissexuais) ou por identidade de gênero (travestis e transexuais).

O envolvimento do PT não é fruto do acaso nem muito menos oportunismo. Nasce da compreensão de que para construir uma nova sociedade, sem exploração econômica nem dominação cultural e política, é necessário superar todas as barreiras que impedem o acesso de vastos setores da população à participação e ao pleno exercício de seus direitos de cidadania.

No mundo inteiro cresce o movimento LGBT e o resultado é a aprovação de leis e a implementação de políticas públicas. Mas no Brasil, embora a luta tenha se intensificado nos últimos anos, a situação ainda é muito desfavorável. Após 20 anos da promulgação da Constituição Federal (1988), não temos uma lei federal que criminalize a homofobia (o ódio e a violência contra LGBTs) ou que garanta direitos à união civil entre pessoas do mesmo sexo, como ocorre com os casais heterossexuais. Sem reconhecimento social, político e jurídico, os LGBTs vivem uma dura realidade de baixa auto-estima, de invisibilidade, de exclusão...

O cenário começa a mudar quando a mobilização chega às ruas através das Paradas do Orgulho LGBT. Misturando consciência política com o desejo de se mostrar como realmente são os LGBTs, são realizadas em várias cidades grandes manifestações marcadas pela reivindicação, mas também pela irreverência que clama o direito ao próprio corpo, ao prazer, à sexualidade. Na cidade de São Paulo, ocorre a maior Parada do mundo, com 3 milhões de participantes.

O PT tem tido um bom diálogo com o movimento LGBT organizado nas cidades que governa, mas poucas ações concretas têm se realizado. Nas eleições de 2008, um dos nossos desafios é incorporar, em todos os programas das candidaturas às prefeituras, propostas de políticas públicas de combate à discriminação e promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.





2 – Concepções, objetivos e políticas publicas

A vulnerabilidade social dos LGBTs exige uma intervenção mais intensa e sistemática por parte do poder público nas três esferas, pois sem proteção especial um grande contingente desta população fica totalmente à mercê da discriminação e da violência homofóbica e lesbofóbica: não tem apoio psicológico quando são expulsos de casa, recebem tratamento médico inadequado, sofrem agressões e abandonam a escola, não têm qualificação profissional sem a qual não conseguem emprego, moram em situação precária, ficam alijados da vida social e cultural da cidade. Enfim, por não se sujeitarem ao padrão heteronormativo, são tolhidos no seu direito de ir e vir, de se vestir e de se portar da maneira como são.

Chama a atenção, particularmente, a situação das travestis, sobretudo as negras. Desprovidas dos benefícios advindos mais elementares da cidadania, são empurradas para a prostituição e a marginalidade, o que reforça os estereótipos que carregam como pessoas perigosas e indignas de confiança. Elas lideram as estatísticas de evasão escolar precoce, de desemprego, de conseqüências nefastas do uso indevido de hormônios e silicone e de violência urbana. A elas o poder público precisa dar atenção redobrada, implementando políticas de geração de renda, de educação continuada, de resgate da auto-estima, de valorização de seu modo de ser e agir, de auto-organização e de participação cidadã.

Outra prioridade são as lésbicas e mulheres bissexuais, que sofrem duplo preconceito: o de gênero e por sua orientação sexual, cuja invisibilidade social ainda as faz terem negligenciadas suas especificidades, principalmente na área da saúde. O atendimento ginecológico não pode supor que todas as mulheres sejam heterossexuais! E é preciso estar atento a questões como o abuso de álcool e a violência intraconjugal.

Com o objetivo de promover a cidadania de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais, a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) lançou, em 2004, o Brasil Sem Homofobia – Programa de Combate à Violência e a Discriminação contra GLBT e de Promoção da Cidadania Homossexual.

Posteriormente, em 2008, com a realização da I Conferência LGBT por parte do governo federal sob coordenação da SEDH, do Conselho Nacional Contra Discriminação (CNCD) e um forte apoio de entidades sociais e governos locais, várias ações, princípios e objetivos foram reafirmados, destacando-se como dever do poder público :
 a manutenção do diálogo, entre seus órgãos, e com a sociedade civil, com vistas à convalidação de direitos e à promoção da cidadania LGBT; seja pela ampliação, transversalidade e capilaridade de políticas públicas; pelo legislativo e pelo avanço jurisprudencial que reconheça, no ordenamento constitucional, a legitimidade de direitos e garantias legais reivindicadas pelo público LGBT em suas especificidades;
 a busca de apoio na comunidade internacional para a retomada, junto ao conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), das discussões para a aprovação de uma nova resolução dedicada aos Direitos Humanos e a Orientação Sexual e Identidade de Gênero, a exemplo da Resolução já aprovada na OEA, também apresentada pelo Brasil.
 urgência na criação do Plano Nacional de Direitos Humanos e Cidadania LGBT; no cumprimento dos objetivos do Programa Brasil sem Homofobia e na aprovação dos projetos de lei que criminalize a homofobia; que reconheça a união civil de pessoas do mesmo sexo e que autoriza a mudança do nome civil das travestis e transexuais pelo seu nome social;
Também foi indicado na Conferencia LGBT que se aprofunde esforços, reflexões e ações por parte do poder público (nos três níveis), em prol da consolidação de direitos de toda a comunidade LGBT, a fim de que as futuras gerações possam viver num mundo onde toda mobilidade de preconceito e discriminação, motivadas por questões raciais, religiosas, políticas e de orientação sexual e identidade de gênero, estejam definitivamente suprimida do convívio humano.


3. Propostas para políticas públicas municipais

 Criação de um Programa Municipal de combate à discriminação e à violência contra LGBT.

 No âmbito da Saúde, garantir que nenhum cidadã (o) LGBT deixe de receber atendimento médico adequado em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero. O sistema deve incluir em seus prontuários a informação sobre a orientação sexual e identidade de gênero das e dos pacientes. Além disso, é urgente identificar os serviços e os profissionais onde a homofobia produz maiores danos à saúde dos LGBTs e agir administrativa e legalmente para eliminá-los.

 Na Educação, criar uma rede de garantia de acesso e permanência de LGBTs, com equipes volantes que possam visitar as escolas, servindo de mediadores entre estudantes, corpo docente, gestores e comunidade, promovendo atividades regulares e cursos de formação. Também desvencilhar-se da prática de só falar sobre os LGBTs a partir da saúde, e em particular, a prevenção às DST/Aids, ampliando e aprofundando a abordagem para incluir as relações de gênero e enfrentar com firmeza a heteronormatividade presente no conteúdo e nas relações escolares que perpetuam a homofobia que constrange e até chega a expulsar os LGBTs da escola.

 No tocante ao funcionalismo público, em cujo seio se reflete o preconceito enraizado na sociedade em geral, é preciso ir além da sensibilização inicial. Neste aspecto, a administração municipal deve ter papel proativo para impedir que haja negligência, antecipando-se às práticas discriminatórias antes que elas ocorram.

 Para LGBTs em situação de rua, garantia de vagas nos albergues com acompanhamento para que não haja constrangimento, principalmente nos caso de travestis, que devem ser alojadas em quartos femininos e tratadas pelo nome social.

 Assegurar o caráter laico do poder público, combatendo sem trégua as concepções e práticas, que dentro da esfera pública, estão atreladas a visões conservadoras pautadas no fundamentalismo religioso que “naturaliza” as diferenças sexuais, hierarquizando homens e mulheres e, por conseguinte, os atributos socialmente considerados masculinos e femininos.

 Ampliar a participação da comunidade LGBT, incentivando a auto-organização, promovendo audiências públicas para haver interlocução com a sociedade civil, disponibilizando instrumentos efetivos de proposição, monitoramente e avaliação das políticas públicas.

 Organizar e realizar cursos de formação continuada para operadores do Direito, visando capacitar um número cada vez mais de profissionais para atuarem na defesa da comunidade LGBT.

4 - Estrutura, gestão e financiamento

Para garantia de execução das propostas acima é necessária à criação da Coordenadoria da Cidadania LGBT, uma instância de estudo, análise, proposição, implementação e acompanhamento das políticas públicas transversais, que afetam a população LGBT. Também se torna urgente à criação do Conselho Municipal de Promoção da Cidadania LGBT, composto por representantes das diversas secretarias municipais e por membros do movimento LGBT de cada cidade. O Conselho deve ser o órgão que permita a participação da sociedade civil organizada nas políticas públicas voltadas ao segmento LGBT, realizando o controle social e monitorando a implementação das ações.
Ressalta-se ainda a necessidade de definição de orçamento público para as instancias citadas acima, assim como a definição de estratégias no campo da cooperação nacional e internacional, envolvendo além do poder público, empresas e instituições de caráter privado.


Nome dos responsáveis pela elaboração do texto: Julian Rodrigues e Lula Ramires (Setorial Nacional LGBT do PT)